Receita recupera R160 mi em imposto relacionado ein Aktienoptionen Por Luciana Otoni BRASLIA, 8 Mai (Reuters) - Executivos remunerados com opes de compra de aes esto na mira da Receita Federal. O Fisco detectou irregularidades envolvendo als chamadas Aktien Optionen nas deklamiert de rendimentos de cerca de 100 executivos nein Imposto de Renda 2011. A ofensiva rendeu perto de 160 milhes de reais aos cofres pblicos. Eine irregularidade ocorre quando o executivo recebe aes e elas kein entram kein clculo tun rendimento para efeito de incidncia tun Imposto de Renda e do recolhimento da Contribuio Previdenciria. Kein fim, kein importa como o recebimento. Se de amence salarial, isso tem que ir para a tabela do IR, disse Reuters o coordenador-geral de Fiscalizao da Receita, Igaro Jung Martins. Martins destacou que ein remunerao komplementar feita por empresas ein executivos por meio das stocks Optionen uma prtica idnea que tende ein avanar kein mercado brasileiro. O instrumento d aos executivos o direito de comprar aes da empresa em que trabalham com um desconto em relao ao preo kein mercado, podendo auferir lucro posteriormente com ein venda dos papis. O pagamento feito pelas empresas von meio das stocks Optionen kein um problema. Isso legal e consiste em uma forma moderna de remunerao, porque aumenta o compromisso do executivo com os resultados da empresa, comentou Martins. Keine limite, afirmou o coordenador da Receita, os executivos podem responder por ao kriminellen nein Ministrio Pblico Federal (MPF). Continuaopartilhar A Lei 12.9732014, fruto da conversatildeo da polecircmica Medida Provisoacuteria 627, Einführungsurkunde aa ordenamento juriacutedico fortes argumentos para que a Receita Federal estabeleccedila eine cobranccedila de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria sobre wie chamadas Stock Optionen. Uma vez que deixa claro que estas se tratam de uma forma de remuneraccedilatildeo ao empregado. Aktienoptionsplan (ou Plano de Opccedilatildeo de Compra de Accedilotildees) pode ser definido como um programa de longo prazo que faculta aos empregados adquirirem accedilotildees da empresa onde trabalham por um preccedilo abaixo do mercado. Em linhas gerais, trata-se de uma opccedilatildeo privilegiada de compra de accedilotildees em que ein empresa se compromete ein vender em Daten futura ao empregado beneficiaacuterio. Tal Programma Visa, sobretudo, ein retenccedilatildeo dos empregados promissores na empresa, visto que estes, ao aderirem ein tais planos, devem aguardar determinado periacuteodo de tempo para exercer seu direito de compra das accedilotildees. Duacutevidas nunca existiram quanto agrave tributaccedilatildeo do ganho de Hauptstadt pelo Imposto de Renda de Pessoa Fiacutesica (IRPF) quando o empregado vende als accedilotildees adquiridas da empresa. Contudo, keine que concerne eine eventuelle incidecircncia de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria relativo ao acreacutescimo patrimonial verificado pelos empregados, natildeo haacute, ainda, consenso. Com a publicaccedilatildeo desta nova lei, acredita-se que ein Receita Federal possa autuar empresas pelo natildeo recolhimento destas beitragspflicht, eis que, de maneira indireta, referida legislaccedilatildeo estabeleceu que als Stock Optionen se tratam de espeacutecie de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo1. O que, por si soakut, poderia ensejar ein Tributaccedilatildeo destes valores. Os poucos casos analisados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foram, por vezes, favoraacuteveis aos beitragt. Nestas ocasiotildees, os conselheiros esclareceram que os planos de opccedilatildeo de compra de accedilotildees podem, eventualmente, ter natureza mercantil (e natildeo remuneratoacuteria como determina a nova lei), ein depender das suas caracteriacutesticas, quando, entatildeo, natildeo haveria ein incidecircncia das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias . Ein Justiccedila tun Trabalho, por sua vez, em diversas ocasiotildees afastou a natureza salarial das Stock Optionen. Visto que natildeo haacute pagamento por parte da empresa em decorrecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilo, mas tatildeo somente possiacutevel rendimento dekorrente da flutuaccedilatildeo tun preccedilo das accedilotildees kein mercado. Assim, em que pese o fato da nova lei natildeo determinar expressamente ein incidecircncia da referida beitragsverhütung sore estes valores, acredita-se que a Receita Federal deveraacute intensificar a anaacutelise dos Aktienoptionspläne. Eis que, em tese, o Fisco passa a contar com embasamento legal (ainda que fraacutegil) para enquadramento destes programas keine conceito de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo. Keine entanto, kein caso de eventuell autuaccedilatildeo fiscal, vemos com boas perspectivas als Chancen de ecircxito em eventuelle discussatildeo judicial. Kunst. 33: O valor da remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados por empregados ou ähneln, efetuada por meio de acordo com pagamento baseado em accedilotildees, deve ser adicionado ao lucro liacutequido para fins de apuraccedilatildeo do lucro real keine periacuteodo de apuraccedilatildeo em que o custo ou eine despesa forem Apropriados Comentrios de leitores Leia tambm Berater JurdicoAusncia de lei especfica sobre remunerao em aes deixa dvidas na hora de deklarar IR von Lucianne Carneiro 130412 - 16h32 Atayizado: 130412 - 20h15 RIO - Superintendentes e gerentes de empresas tm sido cada vez mais usados nein Brasil. Na hora de declarar o Imposto de Renda (IR), kein Entanto, esse tipo de pagamento pode gerar dvidas. Nein h uma gesetzlao especfica sobre o tema nein pas, e os especialistas sugerem, antes de tudo, cuidado ao preencher ein declarao para evitar ein malha fina. Auf porque a prpria Receita Federal identificou o aumento dessa forma de pagamento ein executivos e tem ampliado ein fiscalizao. Os Planos mais comuns so ein opo do direito de compra de aes (Aktienoptionen) e o recebimento de aes ein custo null quando o funcionrio compra papis da empresa (quando ganha als chamadas passenden Aktien). Cada companhia, kein entanto, organiza um plano de remunerao baseado em aes que ter de ser deklarado de forma diferente keine IR. Por isso, prudente tambm esclarecer outras dvidas com ein rea de recursos humanos da empresa. O Brasil no tem leis que tratem exclusivamente da tributao para ein remunerao em aes, ento usamos regras gerais de acordo com o regulamento tun Imposto de Renda Explica ein Gerente-Snior da rea de Assort Tributria da Ernst Junge Terco, Carolina Rotatori. A regra geral que als aes s devem entrar na deklamation quando j forem de propriedade do executivo. Seien Sie neas forem consideradas parte da remunerao, so tributadas na fonte, como outros rendimentos tun trabalho, com alquota de null ein 27,5. Porm, se o ganho für considerado investimento, ein tributao ocorre kein momento da venda, com alquota de 15 (aplicvel para renda tributvel ou ganhos de capital). Como Outros Bens, wie aes devem entrar na declarao tun IR quando forem propriedade do contribuinte. E so inclas na Declarao de Bens e Direitos. A expectativa de um direito (opo de compra de aes) que ser exercido kein futuro kein obriga a incluso desses papis na deklaratorin IR afirma o coordenador editorial da IOB Folhamatic, Edino Garcia. Keine caso tun direito de compra de aes, geralmente o funcionrio s pode comprar os papis kein futuro, depois de um perodo de carncia que costuma ser de trs anos. Apenas quando esse direito übung ou seja, quando o executivo compra a ao pelo preo combinado que os papis devem entrar na declarao tun IR. Quando se trata das Matching Aktien (aquelas que tm custo null ao serem compradas da empresa), wie aes j so imediatamente de propriedade do funcionrio e, por isso, devem constar logo da declarao. Outra informao importante se as aes so negociadas kein Brasil ou kein Äußeres. Na deklamieren de venda, papis negociados na Bolsa de Valores de So Paulo (Bovespa) entram kein Campo de Renda Varivel, enquanto als aes de fora so reportadas como ganho de Hauptstadt e ambos os casos devem ser inclos na Ficha de Bens e Direitos, com Daten und Tanks Os valores de aes negociadas em mercados kein äußeres devem ser konvertieren para real de acordo com als taxas estipuladas pelo Banco Central (kein quadro, veja como fazer essa converso). O contribuinte deve ficar de olho, ainda, nas dicas bsicas de quem deklarieren investimentos em aes, como o fato de que necessrio incluir o valor de compra dos papis kein IR. Enquanto als aes kein forem vendidas, mantm-se o mesmo valor, sem atualizao pelo mercado. Esta Reportagem foi publicada kein vespertino para Tablette O Globo a MaisComo deklarar Planos der Aktienoptionen Como devem ser reportados na deklarationenBedienabsatz de ajuste anual do imposto de renda os planos de Aktienoptionen A Ernst amp Young (EY) responde: Histoacuterico e conceito Aktienoptionen, Ou remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees (em um sentido mais amplo), eacute uma figura cada vez mais utilizada pelo mercado brasileiro, poreacutem, ainda sem legislaccedilatildeo especiacutefica keine paiacutes. Muito embora a denominaccedilatildeo Aktienoptionen seja utilizada kein mercado como um termo genacuterico para als vaacuterias modalidades de remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees, existem tambeacutem outras modalidades praticadas kein mercado, ein exemplo das Restricted Shares Units (RSUs), Matching Shares, Phantom Shares etc. Em Linhas gerais, als diverse modalidades de remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees diferem umas das outras kein quesito desembolso por parte do profissional beneficiaacuterio (se haacute custo de aquisiccedilatildeo para o empregado ou natildeo), presenccedila de risco keine que diz respeito eine eventuelle ganho que o profissional possa (Comorado em accedilotildees) e, por fim, prazo de carecircncia do plano (periacuteodo em que regra geral o funcionaacuterio deve Permanecer na empresa empregado para garantir o recebimento. Es ist Ihnen nicht erlaubt, auf Beiträge zu antworten. Es ist Ihnen nicht erlaubt, Anhänge hochzuladen. Es ist Ihnen nicht erlaubt, Ihre Beiträge zu bearbeiten. BB-Code ist an. Smileys sind an Das accedilotildees). Independentemente da modalidade adotada pela companhia, o Haupt objetivo da remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees eacute semper engajar o profissional keine desenvolvimento e crescimento da empresa de forma que a valorizaccedilatildeo das accedilotildees traga benefiacutecios natildeo somente agrave empresa, mas tambeacutem ao profissional participante tun plano de accedilotildees . Assim, cria-se uma cultura de propriedade nos profissionais A empresa na hora de optar por um tipo de plano ou outro deveraacute sempre Pesar sua estrateacutegia de remuneraccedilatildeo, poliacuteticas de retenccedilatildeo de profissionais, custos envolvidos keine plano e impactos societaacuterios. Discussotildees sobre a natureza Juriacutedica das Aktienoptionen A falta de previsatildeo normativa especiacutefica nein Brasil sobre remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees traz grande diskutatildeo acerca dos impactos fiscais, trabalhistas e previdenciaacuterios dos planos. Es gibt keine Anfahrtsskizze, die sich in der Lage, sich in der Lage zu sein, sich zu entschuldigen. Es ist Ihnen nicht erlaubt, auf Beiträge zu antworten. Es ist Ihnen nicht erlaubt, Anhänge hochzuladen. Es ist Ihnen nicht erlaubt, auf Beiträge zu antworten. Es ist Ihnen nicht erlaubt, Anhänge hochzuladen. Es ist Ihnen nicht erlaubt, auf Beiträge zu antworten. Es ist Ihnen nicht erlaubt, Anhänge hochzuladen. Es ist Ihnen nicht erlaubt, auf Beiträge zu antworten. Es ist Ihnen nicht erlaubt, Anhänge hochzuladen. Es ist Ihnen nicht erlaubt, Ihre Beiträge zu bearbeiten. BB-Code ist an. Smileys sind an Podem apresentar natureza remuneratoacuteria (salarial) ou mercantil (investimento). Caso seja caracterizada a natureza remuneratoacuteria, regra geral o plano estaraacute sujeito ao IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte de 27,5 Kein Momento da disponibilidade das accedilotildees (ou seja, recebimento efetivo das accedilotildees) incidente sobre o valor de desconto das accedilotildees (ou Valor total das accedilotildees caso natildeo tenha ocorrido custo ao empregado na compra dessas accedilotildees) e encargos sociais trabalhistas (INSS, FGTS e caso gewöhnlich, reflexos em feacuterias e 13ordm salaacuterio). Em momento posterior, ocorrendo venda das accedilotildees, o valor do ganho obtido pelo beneficiaacuterio tambeacutem poderaacute estar sujeito ao ganho de Hauptstadt (15 caso tenha ocorrido venda com lucro). (Outcondil), natildeo haveraacute incidecircncia de encargos sociais e trabalhistas, e o beneficiaacuterio seraacute tributado somente keine momento da venda com lucro das accedilotildees, atraveacutes do ganho de capital (15). Recentemente, ein Lei 12.9732014, que trata de temas relacionados ein pessoas juriacutedicas, Trouxe um artigo isolado sobre o tema Aktienoptionen (Artigo 33). Esse artigo indicou que os valores relacionados agrave remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees deveriam deduzir o imposto sobre Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido (CSLL), para fins de tributaccedilatildeo da pessoa juriacutedica, desde que efetivamente pagos. Dessa forma, esse artigo pode ser utilizado como mais um argumento pelas autoridades na defesa da natureza remuneratoacuteria para als Aktienoptionen. Jurisprudecircncia administrativajudicial sobre o tema tambeacutem eacute bem divergente. Na esfera administrativa (Conselho Administrativo da Receita Federal - Carf), embora natildeo existam muitas decisotildees sobre o tema, ein maioria delas indica ein natureza salarial como ein aplicaacutevel. Keine Entanto, em decisatildeo ineacutedita, eine maioria da 3ordf Turma Especial da 2ordf Seccedilatildeo do Carf afirmou recentemente que o plano de Lager Optionen natildeo deveria ser tributado como uma verba de natureza salarial, uma vez que eacute o funcionaacuterio quem paga pelas accedilotildees eo preccedilo dessas Estaacute sujeito a variaccedilotildees de mercado. Segundo ein decisatildeo, o risco tun investimento eacute inteiramente tun funcionaacuterio. Em uma esfera gericht, tambeacutem temos julgados indicando ambas als naturezas. Com-Basis kein Panorama-Exposto (ausecircncia de legislaccedilatildeo especiacutefica e decisotildees jurisprudenciais natildeo uniformes), eacute necessaacuterio analisar profundamente e de maneira einzelne cada plano, ein fim de se verificar sua natureza (remuneratoacuteria ou investimento) e tomar posiccedilotildees confortaacuteveis acerca da posiccedilatildeo aplicaacutevel eine cada Tipo de plano Keine fim, wie famosas Aktienoptionen devem ser um benefiacutecio ao empregado que se dedica agrave empresa, e natildeo um Motivo de dor de cabeccedila na hora do acerto de contas com o Fisco. Com relaccedilatildeo agrave forma de reportar als Aktienoptionen na Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual, ein Mesma poderaacute variar konforme als caracteriacutesticas efetivas tun plano de incentivo, sendo necessaacuteria uma anaacutelise criacutetica do plano quanto agrave tributaccedilatildeo. Normalen, se consideras, die in der Lage sind, sich zu verabreden, wie zusätze, als accedilotildees devem ser reportadas na lista de bens e direitos da Declaraccedilatildeo. Havendo caracteriacutesticas de remuneraccedilatildeo, als informaccedilotildees relevantes seratildeo reportadas agrave Receita Federal über Comprovante de Rendimentos fornecido pela empresa brasileira (caso esta seja responsaacutevel pelo custo do benefiacutecio) ou über carnecirc-leatildeo (caso o custo seja de empresa kein äußeres), devendo, da Mesma forma, als accedilotildees serem reportadas na lista de bens e direitos. De qualquer forma, o contribuinte pode ficar sujeito ein questionamentos por parte da Receita Federal. Perguntas devem ser encaminhadas para: irv2015valor. br. Als respostas satildeo de responsabilidade da Ernst amp Young (EY). O jornal natildeo se responsabiliza pelas informaccedilotildees acima. Veja tambem
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